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Autor
Martinez, Antonio Lopo
Descrição do produto
Este livro identifica, avalia e infere o modo pelo qual os acordos e a jurisprudência da OMC influenciam a tributação de operações transfronteiriças, ao repercutir no direito tributário dos membros da OMC. Os seus efeitos sobre impostos, diretos e indiretos, e subsídios fiscais são examinados. A premissa geral é que os acordos da OMC devem ser observados quando se promovem reformas fiscais, face a interface entre o comércio internacional e a fiscalidade.