Este livro identifica, avalia e infere o modo pelo qual os acordos e a jurisprudência da OMC influenciam a tributação de operações transfronteiriças, ao repercutir no direito tributário dos membros da OMC. Os seus efeitos sobre impostos, diretos e indiretos, e subsídios fiscais são examinados. A premissa geral é que os acordos da OMC devem ser observados quando se promovem reformas fiscais, face a interface entre o comércio internacional e a fiscalidade.
Editora | EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2023 |
Autor | MARTINEZ, ANTONIO LOPO |
EAN13 | 9786526006085 |
ISBN | 9786526006085 |
Páginas | 536 |