TRIBUTOS EM ESPECIE

A presente 13ª edição é marcada por importantes alterações decorrentes da continuidade da implementação da Reforma Tributária. A principal novidade consiste na incorporação das mudanças introduzidas pela Lei Complementar nº 227, de 2026, diploma normativo que representa um dos mais relevantes marcos posteriores à Emenda Constitucional nº 132, de 2023. Além de instituir o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), responsável pela administração compartilhada do novo tributo entre Estados, Distrito Federal e Municípios, a referida lei estabeleceu, pela primeira vez desde a promulgação da Constituição da República de 1988, normas gerais sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conferindo maior uniformidade à disciplina nacional desse imposto. Essas inovações exigiram ampla revisão da obra, especialmente dos capítulos dedicados ao ITCMD e ao IBS e à CBS. Como de costume, foi cuidadosamente atualizada para refletir as principais alterações legislativas ocorridas desde a publicação anterior, bem como os mais relevantes julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária. Procurou-se examinar criticamente a evolução da jurisprudência, destacando seus impactos sobre a interpretação das diversas espécies tributárias e sobre a prática profissional.

Autor	CASTRO, EDUARDO; LUSTOZA, HELTON KRAMER; DUQUE, FELIPE
ISBN	9788544276969
Páginas	1224
Edição	13°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2026