A obra inicia-se pelo estudo dos grandes princípios da fiscalidade internacional - os da transparência, da cooperação internacional, da moralidade e da proporcionalidade, aos quais (pessoalmente) acrescentaria o do respeito das garantias dos direitos individuais dos cidadãos. Estuda a seguir a troca de informações na convenção Modelo da OCDE, especialmente o seu art. 26, a Convenção Modelo sobre a troca de informações em matéria tributária da OCDE,bem como na Convenção Multilateral OCDE/Conselho da Europa. Dentro dos tratados celebrados pelo Brasil merecem especiais comentários os assinados com os Estados Unidos e com Portugal, visto se afastarem em muitos pontos de padrões usuais.
Editora | EDITORA QUARTIER LATIN |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2015 |
Autor | ROCHA, SERGIO ANDRE |
EAN13 | 9788576747765 |
ISBN | 8576747765 |
Páginas | 256 |