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    LivrariaDireito TributarioTribTROCA INTERNACIONAL DE INFORMACOES PARA FINS FISCAIS
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    TROCA INTERNACIONAL DE INFORMACOES PARA FINS FISCAIS

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    Descrição do produto

    A obra inicia-se pelo estudo dos grandes princípios da fiscalidade internacional - os da transparência, da cooperação internacional, da moralidade e da proporcionalidade, aos quais (pessoalmente) acrescentaria o do respeito das garantias dos direitos individuais dos cidadãos. Estuda a seguir a troca de informações na convenção Modelo da OCDE, especialmente o seu art. 26, a Convenção Modelo sobre a troca de informações em matéria tributária da OCDE,bem como na Convenção Multilateral OCDE/Conselho da Europa. Dentro dos tratados celebrados pelo Brasil merecem especiais comentários os assinados com os Estados Unidos e com Portugal, visto se afastarem em muitos pontos de padrões usuais.

    Editora EDITORA QUARTIER LATIN
    Edição
    Ano da Edição 2015
    Autor ROCHA, SERGIO ANDRE
    EAN13 9788576747765
    ISBN 8576747765
    Páginas 256
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