Trocas ou devoluções de mercadorias serão aceitas somente nas condições estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.

Troca

Serão aceitos os pedidos em caso de constatação de vício redibitório, ou seja, defeito oculto do produto adquirido (art.18 do CDC). Para produtos nessas condições, a CAASP providenciará a substituição do produto, somente após o recebimento do produto com defeito. Também serão admitidas as trocas de mercadorias em até 7 (sete) dias contados da data do recebimento do mesmo (art.49 do CDC).

Devolução

A devolução de venda somente será possível quando o produto estiver em sua embalagem original e sem indícios de uso e que contenham o respectivo Cupom Fiscal da venda, os manuais de instrução e respectivos acessórios. Além destas condições, no caso de livros, só poderá ser devolvido à CAASP, por motivo de desistência se o lacre do fabricante não estiver violado. Os produtos enviados para devolução que não atendam a tais condições serão devolvidos pela CAASP ao consumidor no mesmo endereço de entrega, arcando o consumidor com o custo do frete respectivo.

O interessado deverá solicitar a devolução ou troca através do e-mail caaspshop@caasp.org.br, contendo: o número do pedido, número da OAB, cupom fiscal e explicar o motivo.

No caso de pagamento efetuado por PIX, a restituição do valor será feita através de depósito em conta bancária do titular da OAB, no prazo mínimo de 7 (sete) à 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento do produto pela CAASP Shop juntamente com o Cupom Fiscal da venda, cabendo ao consumidor fornecer à CAASP Shop todas as informações necessárias para a efetivação do depósito. Não serão feitas restituições em conta bancária de terceiros.

Compras feitas com cartão de crédito terão seus valores estornados até a segunda fatura subsequente.