Trocas ou devoluções de mercadorias serão aceitas somente nas condições estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.

Troca

Serão aceitos os pedidos em caso de constatação de vício redibitório, ou seja, defeito oculto do produto adquirido (art.18 do CDC). Para produtos nessas condições, a CAASP providenciará a substituição do produto, somente após o recebimento do produto com defeito. Também serão admitidas as trocas de mercadorias em até 7 (sete) dias contados da data do recebimento do mesmo (art.49 do CDC).

Devolução

A devolução de venda somente será possível quando o produto estiver em sua embalagem original e sem indícios de uso e que contenham o respectivo Cupom Fiscal da venda, os manuais de instrução e respectivos acessórios. Além destas condições, no caso de livros, só poderá ser devolvido à CAASP, por motivo de desistência se o lacre do fabricante não estiver violado. Os produtos enviados para devolução que não atendam a tais condições serão devolvidos pela CAASP ao consumidor no mesmo endereço de entrega, arcando o consumidor com o custo do frete respectivo. Também serão admitidas as devoluções de mercadorias em até 7 (sete) dias contados da data do recebimento do mesmo (art.49 do CDC).

O interessado deverá solicitar a devolução ou troca através de uma manifestação, através do link: https://www.oab.org.br/ouvidoria/faleconosco?5okExy5s1pfKhVwE/FUvvA== , contendo: o número do pedido, número da OAB, cupom fiscal e explicar o motivo.

No caso de pagamento via cartão de crédito, assim que recebermos a devolução do item juntamente com o Nota Fiscal Cupom Eletrônico da venda, o departamento financeiro será acionado para solicitar o estorno junto à administradora do cartão.
O prazo para o envio da carta de cancelamento é de até 10 (dez) dias úteis.

E no caso de pagamento efetuado por PIX, a restituição do valor será feita através de depósito em conta bancária do titular da OAB, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento do produto pela CAASP Shop juntamente com a Nota Fiscal Cupom Eletrônico da venda e o envio dos dados bancários ou através de Vale Presente que será emitido após a confirmação de pagamento pelo departamento financeiro. Cabendo ao consumidor fornecer à CAASP Shop todas as informações necessárias para a efetivação do depósito. Não serão feitas restituições em conta bancária de terceiros, conta de pessoa jurídica ou conta poupança.

Os ingressos do Cinemark não se enquadram nesse quesito. Conforme mencionado na descrição dos itens em nosso site, tratam-se de ingressos digitais.