Do mesmo autor de Agravo - Frente aos Pronunciamento de Primeiro Grau no Processo Civil - 5ª Edição, TUTELA ANTECIPADA RECURSAL tem por objetivo propor uma sistematização da aplicabilidade da tutela antecipada no plano recursal, tendo em vista que, de um lado, é um mecanismo indispensável para o Estado cumprir a sua obrigação de propiciar a entrega efetiva da tutela jurisdicional. Porém, de outro, de modo geral, o CPC/73 é omisso quanto à regulamentação dessa medida no âmbito dos recursos e, por conseguinte, cria severos embaraços para os jurisdicionados.
Editora | EDITORA JURUA |
Edição | 2ª |
Ano da Edição | 2008 |
Autor | FRANZE, LUIZ HENRIQUE BARBANTE |
EAN13 | 9788536221182 |
ISBN | 8536221182 |
Páginas | 384 |