TUTELA ANTIDISCRIMINATORIA DOS(AS) TRABALHADORES(AS) TRANS

A obra tem como objetivo promover o debate jurídico sobre a efetivação dos direitos e garantias fundamentais dos(as) trabalhadores(as) trans, que enfrentam flagrantes dificuldades para a inserção no mercado de trabalho. A transexualidade é alvo de persistentes e infundadas críticas, manifestadas por meio de atos discriminatórios que têm como grave consequência a exclusão social do indivíduo. A conduta discriminatória, seja de forma direta ou indireta, decorre dos valores radicados na sociedade e produz reflexos nos diversos ramos do Direito. O direito à identidade de gênero, crescente na melhor doutrina e jurisprudência moderna, corresponde à autoafirmação e autopercepção do indivíduo sobre o gênero com o qual se identifica, e o seu reconhecimento retrata a consagração dos princípios constitucionais da igualdade, liberdade, autonomia e dignidade da pessoa humana. Diante disso, cumpre aos Operadores do Direito debater de forma interdisciplinar sobre a promoção dos direitos das pessoas transexuais e transgêneros, enfrentando problemas práticos e jurídicos. A discussão sobre a matéria abrange a análise da legislação e jurisprudência, envolvendo os problemas observados nas fases pré-contratual (entrevista de emprego), vigência do Contrato de Trabalho e Resilição Contratual.

Autor	COMERIO, MURILO SIQUEIRA
Data Publicação	19 junho 2019
ISBN	9788551913819
Páginas	206
Edição	1ª
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2019