TUTELA DA IDENTIDADE DE GENERO NA LGPD, A - UMA ANALISE NA PERSPECTIVA DE DADO SENSIVEL
Referência: 1375312
EAN: 9786553782686
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Autor
Keller, Elaine Cristine Zordan
Descrição do produto
A obra foi concebida como dissertação do Programa de mestrado realizado no IDP, contribuindo com uma análise profunda sobre a proteção de dados pessoais sob a ótica de gênero. Assim, o leitor é levado ao amplo debate do conceito de 'vida sexual' positivado no art. 5º, II, da Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e o quanto esse conceito tutela as questões de gênero na aplicação da norma.