Este livro tem a finalidade de realizar um estudo a respeito da Ação Civil Pública Ambiental e suas implicações. Será feita uma abordagem a respeito das ações coletivas como instrumento de tutela. Em seguimento, procuramos estabelecer a ação civil pública ambiental no direito ambiental, como também, compreendo aspectos novos a respeito do Código de Processo Civil de 2015, como por exemplo, a mediação e arbitragem.
| Editora | EDITORA LUMEN JURIS |
| Edição | 1° |
| Ano da Edição | 2018 |
| Autor | SANTOS, MARISA MEDEIROS |
| EAN13 | 9788551905197 |
| ISBN | 9788551905197 |
| Páginas | 120 |
