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    LivrariaDireito Processual CivilTutelaTUTELA JURIDICA DO DIREITO A SAUDE DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA

    TUTELA JURIDICA DO DIREITO A SAUDE DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Silva, Eduardo Jannone da
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    Descrição do produto

    A presente obra objetiva a análise das nominadas medidas acessórias de coerção, em especial o bloqueio de valores, na busca da utilidade do provimento antecipatório de tutela, tomando como enfoque o direito à saúde da pessoa portadora de deficiência.Cuida das técnicas processuais de prestação de tutelas e seu papel na busca da plena efetividade do processo, garantindo, inclusive, a obtenção de tutelas genuinamente preventivas e aquelas que envolvam direitos não patrimoniais, tendo em vista a concretização do direito material.Trata das ajudas técnicas ou tecnologias como meio de compensação às limitações da pessoa portadora de deficiência, em cumprimento ao direito fundamental à saúde e integração social desses indivíduos.

    Editora EDITORA JURUA
    Edição
    Ano da Edição 2009
    Autor SILVA, EDUARDO JANNONE DA
    EAN13 9788536224220
    ISBN 8536224220
    Páginas 157
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