Estruturada em Estado Democrático de Direito dentro de regime econômico capitalista e com fundamento na dignidade da pessoa humana (e, portanto não mais em face dos “superiores interesses do Estado” e de seus adoradores) a Constituição Federal de 1988 estabeleceu de forma pioneira o significado jurídico de patrimônio cultural. O presente livro trata de forma detalhada da tutela jurídica de referidos bens culturais e de sua proteção no âmbito material e instrumental com destaque para a tutela preventiva e uso dos instrumentos de acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro.
| Editora | EDITORA LUMEN JURIS |
| Edição | 1° |
| Ano da Edição | 2018 |
| Autor | FERREIRA, RENATA MARQUES; FIORILLO, CELSO ANTONIO PACHECO |
| EAN13 | 9788551905883 |
| ISBN | 9788551905883 |
| Páginas | 192 |
