TUTELA JURIDICA DOS ANIMAIS DE ESTIMACAO EM FACE DO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Observando a história em face de diferentes culturas e principalmente da cultura brasileira, fica suficientemente evidenciado que os animais de estimação, ao guardar com a pessoa humana, no âmbito do espaço doméstico – a domus, a casa – uma relação estruturada no afeto, sempre viveram dentro de uma verdadeira “relação familiar”. Daí restar desde logo bem evidenciado que a tutela jurídica aplicável aos referidos animais (que vivem nas casas tutelados pela pessoa humana em face de laços de sentimentos), guarda especificidades não alcançadas tão somente pelo contemporâneo e objetivo balizamento normativo constitucional dos animais/ da fauna como bens ambientais previstos em nosso sistema normativo pátrio. A tutela jurídica dos referidos animais de estimação deve, pois ser interpretada exatamente em face das particularidades existentes na relação pessoa humana/animais de estimação, constatadas historicamente e balizadas através de diferentes dispositivos constitucionais que, interpretados de forma sistemática, estruturam de maneira satisfatória a matéria estudada. Trata-se, pois de livro, fruto de pesquisa clara e didática, destinado a desenvolver o estudo da tutela jurídica dos animais de estimação no âmbito de nosso direito positivo em vigor em face de sua notória importância para a dignidade da pessoa humana.

Autor	FIORILLO, CELSO ANTONIO PACHECO; FERREIRA, RENATA MARQUES
ISBN	9788551911914
Páginas	152
Edição	1ª
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2019