• WhatsApp
    Descontos Aniversário 89 Anos

    TUTELA JURISDICIONAL, A

    Referência: 930622
    EAN: 9788545000433
    Vendido por: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
    De
    R$ 68,00
    Por
    R$ 47,60
    Ou 4 x de R$ 11,90
    sem juros
    -30%
    Quantidade

    Descrição do produto

    'O direito humano ao meio ambiente sadio, apesar de positivado no Protocolo de San Salvador, não se submete ao sistema de petições individuais regulado na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e, por consequência, não pode ser diretamente reivindicado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. No entanto, os direitos humanos são indivisíveis no sentido de que devem possuir igual validade e proteção jurídica, sejam eles direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais ou ambientais, formando um todo harmônico e indivisível, com vistas a proporcionar ao ser humano uma vida digna. Diante desse cenário, o livro aponta estratégias e possibilidades de proteção jurisdicional do direito ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.'

    Editora EDITORA FORUM
    Edição
    Ano da Edição 2015
    Autor RESENDE, AUGUSTO CESAR LEITE
    EAN13 9788545000433
    ISBN 8545000433
    Páginas 180
    Compartilhar

    Avaliações

    Carregando…
    Carregando avaliações…

    Mais vistos