Este livro apresenta a tese do autor, que enfrenta questões fundamentais para o cidadão, ou o ente que possui legitimidade para fazê-lo, socorrer-se da tutela jurisdicional para ver efetivamente garantido o direito à saúde nas relações de consumo. É importante frisar que o autor, ao desenvolver a sua tese, não só entendeu como conveniente trilhar o caminho de uma classificação das tutelas que pudesse responder àquilo que se espera do processo a partir do plano do direito material, como não pôde deixar de demonstrar que uma outra classificação, exatamente e das sentenças, precisa ser reorganizada.
Editora | EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2003 |
Autor | MARANHAO, CLAYTON |
EAN13 | 9788520324387 |
ISBN | 852032438 |
Páginas | 320 |