TUTELA PROVISORIA NO PROCESSO TRIBUTARIO

A obra aborda o tema geral da efetividade processual na solução de conflitos tributários a partir da análise das tutelas jurisdicionais passíveis de concessão nas demandas que controvertem acerca da legitimidade do tributo, com a intenção de analisar se podem ser concedidas antecipadamente, sendo, portanto, passíveis de estabilização.Para tanto, procede-se uma análise minuciosa do tema da tutela provisória no Código de Processo Civil vigente e da natureza jurídica (cautelar ou antecedente) daquelas que são passíveis de concessão nas demandas que compõem o arcabouço do processo tributário, para, ao cabo, concluir em que hipóteses pode se dar a estabilização, ou seja, se há espaço para a concessão de tutela provisória de urgência antecipada antecedente nas respectivas demandas.A obra é atual, trata de tema inovador e ainda muito pouco explorado, fazendo-o sob a perspectiva de princípios como o da instrumentalidade das formas, do incentivo à solução consensual dos conflitos (sistema multiportas) e da eficiência e efetividade processual, tudo isso sem descurar do essencial arcabouço legal que rege o tema (CPC e CTN).Destaca-se na obra a abordagem do fenômeno processual pela perspectiva tributária, o que a diferencia daquelas que versam sobre a tutela jurisdicional provisória pelo viés estritamente processual.

Autor	CANTANHEDE, LUIS CLAUDIO FERREIRA
ISBN	9786526024300
Páginas	276
Edição	2°
Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Ano da Edição	2025