TUTELA SUMARIA DE DIREITOS EVIDENTES - A LUZ DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO

O presente livro analisa a técnica processual da tutela de evidência e o seu papel na busca pela efetivação dos princípios constitucionais do processo, levantando a problemática dos efeitos do tempo na atividade jurisdicional e o crescente fenômeno da sumarização da cognição processual, na qual o processo de amplo conhecimento começa a ser visto como uma via residual para solução de conflitos.Inicialmente é apresentada a evolução das tutelas provisórias em nosso ordenamento jurídico, agora não mais existindo a obrigação de comprovação conjunta dos pressupostos da urgência e da evidência para a regular concessão de uma tutela antecipada. É feita uma exposição sobre a atividade cognitiva desenvolvida nas tutelas provisórias, nos planos horizontal e vertical, observando-se a íntima relação da “evidência” com os elementos de prova apresentados no processo e a diferença no grau de cognição existente nas tutelas de urgência e evidência.São examinadas as hipóteses de tutela de evidência previstas no art. 311 do Código de Processo Civil, apontando críticas acerca da redação de alguns dos seus incisos, como também apresentando sugestões para um melhor aprovei­tamento da norma em estudo. Observa-se a tutela de evidência na fase recursal e em processos que envolvam a Fazenda Pública, analisando, ainda, a possibilidade de se realizar negócio jurídico processual dispondo sobre a evidência de determinado direito.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1°
Ano da Edição	2018
Autor	FIALHO, ARTHUR MONTEIRO LINS
EAN13	9788536276939
ISBN	9788536276939
Páginas	160