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    LivrariaDireito Processual CivilTutelaTUTELAS PROVISORIAS INDIVIDUAIS NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAUDE
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    TUTELAS PROVISORIAS INDIVIDUAIS NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAUDE

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    Descrição do produto

    Este livro trata da novel roupagem conceitual e procedimental das tutelas provisórias na área da saúde, cuja judicialização tem experimentado crescimento em progressão geométrica, em especial a partir da vigência do Código de Defesa do Consumidor. Para isso, aborda a atuação do julgador, em face de pedido de medida liminar eis que àquela altura está previsivelmente limitado pela ausência de conhecimento técnico-científico na área da saúde , em ações em que litigam as operadoras de planos de saúde e o consumidor, este almejando, por vezes, procedimento ou tratamento médico já rechaçado extrajudicialmente, quase sempre por não estar amparado no contrato firmado, ou nas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Utilizando-se da experiência adquirida como docente e magistrado há mais de 25 anos, MARCO ANTONIO BARBOSA DE FREITAS compõe uma obra didática e inovadora sobre o tema, o que proporciona ao leitor uma nova perspectiva para reflexão e crítica, em especial ante a jurisprudência dominante.

    Editora EDITORA LUMEN JURIS
    Edição
    Ano da Edição 2022
    Autor FREITAS, MARCO ANTONIO BARBOSA DE
    EAN13 9786555104820
    ISBN 9786555104820
    Páginas 192
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