A regulação da TV Digital por radiodifusão é o tema central do livro.A sua leitura é recomendada não só aos profissionais do direito, como também a todas as pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à mídia, tais como: jornalistas, proprietários e gestores de empresas de radiodifusão, políticos, agentes públicos e telespectadores.
