UNIAO ESTAVEL NO SISTEMA JURIDICO BRASILEIRO

Este livro trata da evolução histórica e social da união estável no sistema jurídico brasileiro. O autor comenta a Lei nº 8.971/94, que primeiro regulamentou o dispositivo constitucional que confere status familiar à união estável entre o homem e a mulher, e interpreta a Lei n° 9.278, de 10 de maio de 1996, que revogou parcialmente a lei anterior. Apresenta de forma didática os principais projetos, desde os anteriores ao Código Civil até a última proposta de codificação, ora em análise no Congresso Nacional.Obra de relevante interesse em razão do estudo histórico, social e jurídico, bem como pela abordagem do tema nas Ordenações, nos projetos de Código Civil, nas discussões sobre este na Câmara e no Senado e no referente aos demais projetos e anteprojetos de leis atinentes à matéria e aos textos legais, desde o esboço de Teixeira de Freitas ao atual projeto de Código Civil, com todas as suas emendas e alterações.Ressalte-se, ainda, o enfoque dado a matérias como o registro civil, a composição e alteração do nome civil das pessoas naturais, a fecundação in ritmo, a adoção, aspectos patrimoniais como sucessão mortis causa e divisão de patrimônio comum, locação e outorga uxória, bem como casamento e união estável e, ainda, a discussão sobre a união de pessoas de mesmo sexo, como no Projeto de Lei da Parceria Registrada.

Editora	EDITORA ATLAS - JURIDICO
Edição	1ª
Ano da Edição	1999
Autor	PIZZOLANTE, F.E.O.P.E A.
EAN13	9788522421626
ISBN	852242162
Páginas	168