USUCAPIAO ADJUDICACAO COMPULSORIA E PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS

A terceira edição deste livro, lançada pela Editora, aprofundou-se nos Usucapião, Adjudicação Compulsória e Procedimentos Extrajudiciais previstos pelo Código de Processo Civil, abordando temas de grande relevância e atualidade no âmbito jurídico.A obra oferece uma análise detalhada sobre atas notariais, inventário extrajudicial e partilha, separação, divórcio e extinção da união estável. Além disso, trata também Usucapião extrajudicial.A usucapião extrajudicial é um procedimento administrativo que permite regularizar a posse de um imóvel sem necessidade de ação judicial, sendo realizado diretamente no cartório de registro de imóveis, conforme previsto no Código de Processo Civil de 2015. Para que ocorra, é necessário o cumprimento de todos os requisitos legais.Com a publicação do Provimento 150/2023 pelo CNJ, foram atualizadas as normas do foro extrajudicial, regulamentando o artigo 216-B da Lei 6.015/1973. Esse dispositivo trouxe a adjudicação compulsória extrajudicial, permitindo que seja processada e deferida diretamente no cartório competente. A Lei 14.382/2022 reforça essa tendência de desjudicialização, viabilizando a solução de inúmeros processos de adjudicação compulsória por via administrativa.Os procedimentos extrajudiciais ganharam força com o CPC/2015, consolidando meios alternativos de solução de conflitos, como mediação, conciliação e arbitragem.

Editora	EDITORA IMPERIUM
Edição	3°
Ano da Edição	2024
Autor	MORAES, ALEXANDRE NUNES DE; CARVALHO, RODRIGO ARANTES DE
EAN13	9786560900431
ISBN	9786560900431
Páginas	346