USUCAPIAO ESPECIAL E CONSTITUCIONAL RURAL
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Neste Volume: Usucapião Rural: especial e constitucional Bens públicos. Terras devolutas. Terras particulares Áreas insusceptíveis à usucapião especial e à usucapião constitucional rural Da competência. Da representação judicial da União. Do reconhecimento administrativo da usucapião Ação de usucapião – Rito Processual Assistência Judiciária ao Hipossuficiente Usucapião como matéria de defesa Usucapião e imunidade tributária Garantia da posse e da integridade física de seus ocupantes Renúncia, abandono e usucapião Referências Anexos I – Posição dos Tribunais Anexos II - Legislação
| Editora | EDITORA JURUA |
|---|---|
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2002 |
| Autor | FILHO, J. VIRGILIO CASTELO BRANCO ROCHA |
| EAN13 | 9788573945300 |
| ISBN | 8573945303 |
| Páginas | 263 |
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