CF: atualizada até a EC nº 135/2024;
CC: atualizado até a Lei nº 15.068/2024;
ECA: atualizado até a Lei nº 14.987/2024;
Estatuto da Pessoa com Deficiência: atualizado até a Lei nº 14.978/2024;
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizado até a LC nº 214/2025;
Lei do Mercado de Valores Mobiliários: atualizada até a Lei nº 15.042/2024;
Lei dos Registros Públicos: atualizada até a Lei nº 15.042/2024;
Lei no 15.040/2024: Marco Legal dos Seguros;
Novas Súmulas Vinculantes do STF;
Novas Súmulas do STJ
| Editora | EDITORA RIDEEL |
| Edição | 12° |
| Ano da Edição | 2025 |
| Autor | SANCHEZ, ALESSANDRO; SOUSA, PAULO |
| EAN13 | 9788533965614 |
| ISBN | 9788533965614 |
| Páginas | 1544 |
