VADE MECUM CIVIL E EMPRESARIAL

• CF: atualizada até a EC nº 138/2025 • ECA: atualizado até a Lei nº 15.280/2025 • Estatuto da Cidade: atualizado até a Lei nº 15.333/2026 • Estatuto da Pessoa com Deficiência: atualizado até a Lei nº 15.280/2025 • Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizado até a LC nº 227/2026 • Lei da Acessibilidade: atualizada até a Lei nº 15.249/2025 • Lei de Registro Público de Empresas Mercantis: atualizada até a Lei nº 15.260/2025 • Lei nº 15.242/2025: Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros.

Autor	DURAES, HEBERT VIEIRA; BONADIO, LORRAINE; DREYER, PATRICIA
ISBN	9788533970311
Páginas	1672
Edição	7°
Editora	EDITORA RIDEEL
Ano da Edição	2026