VADE MECUM JUSPODIVM 2025 - TRADICIONAL - 2° SEMESTRE - CAPA PRETA

• CPC atualizado até a Lei 15.109, de 13/03/2025: dispensa do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios; • CP e Lei dos Crimes Hediondos atualizados até a Lei 15.134 de 06/05/2025: Proteção dos membros do Sistema de Justiça; • Lei dos Registros Públicos atualizada até a Lei 15.139, de 23/05/2025: registro de criança nascida morta; • Mais atualizações estão sendo processadas! Atualizaremos essa lista em breve! Todas as normas publicadas no Vade Mecum Tradicional e que foram alteradas pela Regulamentação da Reforma Tributária estão totalmente atualizadas! A Lei Complementar regulamentadora da Reforma (LC 214/2025) fez alterações importantes em normas como: Código Tributário Nacional, Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Lei de Responsabilidade Fiscal entre outras

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	18°
Ano da Edição	2025
Autor	EQUIPE JUSPODIVM
EAN13	9788544262726
ISBN	9788544262726
Páginas	2656