VADE MECUM JUSPODIVM MAXI - 2° SEMESTRE 2025

Nosso Vade está atualizado com importantíssimas novidades legislativas publicadas no 1º semestre de 2025! Dentre elas, destacam-se: • CPC atualizado até a Lei 15.109/2025 que dispensa o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios. • CP atualizado até a Lei nº 15.163/2025 que modifica as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, modifica as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica da pessoa idosa, estabelece penas para o crime de abandono de pessoa com deficiência que resulte em lesão corporal de natureza grave ou em morte, veda a aplicação da Lei nº 9.099/1995, em caso de apreensão indevida de criança ou de adolescente. • CTB atualizado até a Lei 15.153/2025 que permite a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda, estabelecer regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico e exigir exame toxicológico nos casos que especifica. • CLT atualizada até a Lei 15.156/2025 que prorroga a licença-maternidade por 60 dias em razão de nascimento ou adoção de criança com deficiência decorrente do Zika vírus.

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	6°
Ano da Edição	2025
Autor	EQUIPE JUSPODIVM
EAN13	9788544262696
ISBN	9788544262696
Páginas	2784