• Constituição Federal
• Código Tributário Nacional
• Novo Código de Processo Civil
• Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
• Lei do Mandado de Segurança
• Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB
• Legislação Complementar selecionada
• Súmulas dos Tribunais Superiores
• Layout prático e moderno
• Número dos artigos em tamanho diferenciado
• Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais
• Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos
• Atualizações de 2020 em destaque
• Tarjas divisórias laterais
| Editora | EDITORA RIDEEL |
| Edição | 27° |
| Ano da Edição | 2021 |
| Autor | MAZZA, ALEXANDRE |
| EAN13 | 9786557381779 |
| ISBN | 9786557381779 |
| Páginas | 1232 |
