VEDACAO DO RETROCESSO AO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ

A obra rompe com o lugar-comum, anuncia novos paradigmas e realiza uma análise crítica quanto aos aspectos das incapacidades na esfera do direito civil, a partir da Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência e do Direito Comparado. (...) O belo trabalho apresentado desenvolve o tema da seguinte maneira: a) Personalidade, capacidade e incapacidade; b) Convenção de Nova York sobre os direitos da pessoa com deficiência, abordando especialmente a legislação da França, da Itália, de Portugal e da Argentina; c) Direito Civil contemporâneo, com enfoque especial na eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais e no sistema de cláusulas gerais ou janelas abertas; d) Vedação ao retrocesso, com análise doutrinária e jurisprudencial. O autor e sua obra apresentam uma reflexão verdadeiramente instigante. Trecho da Apresentação do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	1ª
Ano da Edição	2020
Autor	FRANCISCO, RONALDO VIEIRA
EAN13	9788544232057
ISBN	9788544232057
Páginas	176