VIOLENCIA DOMESTICA - LEI MARIA DA PENHA - 11.340/2006

CONFORME: • Lei 14.994/2024 — Pacote antifeminicídio • Lei 14.899/2024 — Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência • Lei 14.887/2024 — Altera a Lei Maria da Penha para estabelecer prioridade na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar POR QUE ESCOLHER O LIVRO “VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LEI MARIA DA PENHA - 11.340/2006”? É com grande satisfação que apresentamos a 16ª edição do livro 'Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Lei Maria da Penha'. Desde sua primeira publicação, esta obra tem se consolidado como uma referência fundamental para profissionais do Direito, acadêmicos e todos aqueles engajados na luta contra a violência de gênero. A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, marcou um divisor de águas na proteção das mulheres brasileiras contra a violência doméstica e familiar. Ao longo dos anos, a legislação passou por diversas alterações, refletindo um contínuo aperfeiçoamento normativo para responder de maneira mais eficaz às necessidades das vítimas e aos desafios impostos por uma sociedade em constante transformação.

Editora	EDITORA JUSPODIVM
Edição	16°
Ano da Edição	2025
Autor	CUNHA, ROGERIO SANCHES; PINTO, RONALDO BATISTA
EAN13	9788544255964
ISBN	9788544255964
Páginas	512