VIOLENCIA DOMESTICA - LEI MARIA DA PENHA - 11.340/2006

É com imensa satisfação que apresentamos a 18ª edição do livro Violência Doméstica – Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006 – Comentada artigo por artigo. Desde sua primeira publicação, esta obra tem procurado acompanhar, com rigor técnico e permanente atualização, a evolução legislativa, jurisprudencial e doutrinária de um dos mais importantes diplomas de proteção dos direitos humanos das mulheres no Brasil.O ano de 2026 revelou-se particularmente marcante para a Lei Maria da Penha. Em um curto espaço de tempo, sucessivas alterações legislativas aperfeiçoaram diversos institutos da Lei nº 11.340/2006, demonstrando que o sistema de enfrentamento da violência doméstica e familiar permanece em constante evolução. Mais do que simples modificações pontuais, essas reformas procuram responder a dificuldades verificadas na aplicação prática da lei, ampliar a proteção da mulher e conferir maior efetividade às medidas preventivas, protetivas e repressivas.Cada uma dessas alterações é analisada de maneira sistemática, sempre em diálogo com a Constituição Federal, com a Convenção de Belém do Pará, com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e com a produção dos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, buscando oferecer ao leitor não apenas a exposição do texto legal, mas também sua adequada interpretação e aplicação prática.

Autor	CUNHA, ROGERIO SANCHES; PINTO, RONALDO BATISTA
ISBN	9788544276341
Páginas	438
Edição	18°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2026