Passados mais de 30 anos da criação da arquitetura institucional trazida pela Constituição de 88 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, tendente a implementar e assegurar direitos a crianças e adolescentes, a autora explora a implementação desse sistema, analisando criticamente tanto o volume de resposta comunitária às demandas de proteção da criança, quanto o papel das famílias.
Rogéria Leme, cuja trajetória acadêmica e profissional é marcada por uma rica experiência como historiadora, advogada, delegada de polícia e promotora de Justiça, traz para este trabalho um olhar multifacetado sobre a questão da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes e de sua percepção pelo Estado, especialmente pelo sistema de garantia dos direitos da criança.
A obra revela, com clareza, a tensão entre o potencial protetivo da família e sua capacidade de violar direitos, um paradoxo que passou a ser melhor enfrentado pela lente das mais recentes legislações na área.
| Editora | EDITORA LUMEN JURIS |
| Edição | 1° |
| Ano da Edição | 2024 |
| Autor | LIMA, ROGERIA |
| EAN13 | 9788551930762 |
| ISBN | 9788551930762 |
| Páginas | 210 |
