VIOLENCIA PSICOLOGICA CONTRA MULHER: DANOS EMOCIONAIS E ASPECTOS CRIMINAIS

Em 4 anos e 5 meses como juíza no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a autora do livro não viu ajuizada nenhuma ação relacionada à lesão corporal como dano psíquico. A partir deste feito surgiu uma grande angústia: como não havia ações judiciais versando sobre a violência psicológica, se tantas mulheres noticiavam a ocorrência do crime? Este foi o ponto de partida para Ana Luisa Schmidt Ramos iniciar a escrita da obra. Ao unir seu conhecimento na magistratura com o conhecimento do Direito e da sua recém iniciada graduação em psicologia escreveu a primeira edição do livro em 2017. “Violência psicológica contra a mulher: dano emocional e aspectos criminais” chega a sua 3ª edição, totalmente revisada e atualizada conforme a lei n. 14.188/21 que inseriu, no artigo 147-B do Código Penal, o crime de violência psicológica contra a mulher. Apesar de um bem-intencionado objetivo de salvaguardar a saúde mental da mulher, o dispositivo acabou por dificultar, ainda mais, a proteção a esse bem jurídico. No decorrer da obra é apontado que o novo tipo penal não é aplicável, seja porque remete ao artigo 129, já existente em nosso Código Penal desde 1940, seja porque na aplicação subsidiária padece de inconstitucionalidade.

Autor	RAMOS, ANA LUISA SCHMIDT
Data Publicação	15 setembro 2022
ISBN	9786586439748
Páginas	216
Edição	3ª
Editora	EMAIS EDITORA E LIVRARIA JURIDICA
Ano da Edição	2022