CRITICA DA PENA E JUSTICA RESTAURATIVA

A aposta iluminista em relação ao direito penal moderno fracassou. Muito diferente de servir como instrumento de limite e contenção do arbítrio e do poder punitivo, o discurso institucional sobre a pena é cúmplice, propagador, multiplicador e potenci alizador de uma violência destrutiva no seio das relações sociais, deixando de ser “antídoto” para se tornar novamente “veneno”. A questão aberta por este livro é até que ponto seria possível avançar para além da premissa pessimista e abstrata segun do a qual não há espaço, nas relações societais, para compreensão e diálogo quando o assunto é violência e punição. Teriam todas as vítimas de crimes tal sede de vingança? O que é “fazer justiça”, afinal? O que significa “pagar pelo que fez”? A ref lexão que emerge das “falas” de familiares, réus e vítimas de casos de homicídio, na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba, Paraná, entre 2007 e 2012, não permite a indicação de um sentido unívoco a essas expressões, como pretende o disc urso jurídico-penal. A abertura do sistema penal a formas criativas de reparação e práticas de mediação, ao invés de destruir o Outro, pode ter o condão de explicitar a necessidade de desconstrução do que se impõe como sentido unívoco de pena e just iça, substituindo-se a dimensão do sofrimento por aquela que valoriza a importância da comunicação e da participação ativa dos envolvidos. Uma censura restaurativa e que não passa pela imposição destrutiva de sofrimento própria da punição.

Editora	EDITORA EMPORIO DO DIREITO
Edição	1ª
Ano da Edição	2015
Autor	GIAMBERARDINO, ANDRE
EAN13	9786559080939
ISBN	8568972076
Páginas	266