A aposta iluminista em relação ao direito penal moderno fracassou. Muito diferente de servir como instrumento de limite e contenção do arbítrio e do poder punitivo, o discurso institucional sobre a pena é cúmplice, propagador, multiplicador e potenci alizador de uma violência destrutiva no seio das relações sociais, deixando de ser “antídoto” para se tornar novamente “veneno”. A questão aberta por este livro é até que ponto seria possível avançar para além da premissa pessimista e abstrata segun do a qual não há espaço, nas relações societais, para compreensão e diálogo quando o assunto é violência e punição. Teriam todas as vítimas de crimes tal sede de vingança? O que é “fazer justiça”, afinal? O que significa “pagar pelo que fez”? A ref lexão que emerge das “falas” de familiares, réus e vítimas de casos de homicídio, na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba, Paraná, entre 2007 e 2012, não permite a indicação de um sentido unívoco a essas expressões, como pretende o disc urso jurídico-penal. A abertura do sistema penal a formas criativas de reparação e práticas de mediação, ao invés de destruir o Outro, pode ter o condão de explicitar a necessidade de desconstrução do que se impõe como sentido unívoco de pena e just iça, substituindo-se a dimensão do sofrimento por aquela que valoriza a importância da comunicação e da participação ativa dos envolvidos. Uma censura restaurativa e que não passa pela imposição destrutiva de sofrimento própria da punição.

Autor	GIAMBERARDINO, ANDRE
ISBN	8568972076
Páginas	266
Edição	1ª
Editora	EDITORA EMPORIO DO DIREITO
Ano da Edição	2015

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CRITICA DA PENA E JUSTICA RESTAURATIVA

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