A pesquisa a ser realizada enfrentará os posicionamentos adotados pela doutrina e jurisprudência acerca da caracterização do ilícito tributário sob o enfoque da multa pecuniária, buscando atrelar a graduação exacerbada dessa penalidade à situação de prejuízo ao contribuinte, tendo em vista os princípios constitucionais protetores de seus direitos.A discussão será enfrentada a partir da jurisprudência formada no Supremo Tribunal Federal e na evolução da doutrina pátria, e buscará identificar a existência de limites jurídicos para fixação dessas multas, tendo em vista, de forma contrária, a alardeada autonomia do Direito Tributário.Após destacar os aspectos básicos do ilícito tributário, promotor da multa pecuniária, situando-a no âmbito do ordenamento jurídico e analisando a sua natureza, torna-se possível averiguar a existência de limites para essas penalidades, quando exacerbadas ou desproporcionais.
