LEGITIMA DEFESA COMO CAUSA EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL

O objetivo geral deste estudo é demonstrar a possibilidade de a legítima defesa ser considerada como causa excludente de ilicitude na responsabilidade civil. Para alcançar este objetivo geral, foram estabelecidos outros objetivos intermediários. Análise cautelosa do instituto da responsabilidade civil e de seus pressupostos fundamentais, a fim de se observar quais são os requisitos essenciais da culpa e do ato ilícito. Entendidos estes, a pesquisa encaminhou-se para a detecção das possíveis causas excludentes de ilicitude na responsabilidade civil. Paralelamente, analisou-se o instituto da legítima defesa no campo do Direito Penal, a fim de demonstrar que é possível a alegação deste como causa excludente de ilicitude na responsabilidade civil. Por fim, buscou-se caracterizar a responsabilidade civil do Estado e a legítima defesa. Hoje, a questão da responsabilidade civil no Brasil começa a se tornar tão difundida quanto nos países mais desenvolvidos e, portanto, é preciso cada vez mais elaborar uma discussão sobre os elementos que a compõem.

Editora	EDITORA ICONE
Edição	1ª
Ano da Edição	2008
Autor	RODRIGUES, ARLINDO PEIXOTO GOMES
EAN13	9788527409445
ISBN	8527409445
Páginas	168