Nesta segunda edição do livro Manual Prático da Execução Penal surgiu da necessidade de ampliar a primeira edição, que se esgotou em pouco tempo. A Editora preferiu manter na sua integra a primeira edição, uma vez que naquela se tratava de temas fundamentais da execução penal, inclusive com as peças práticas e jurisprudências. Neste novo livro o leitor além de contar com todo o material da primeira edição, encontrará o livro atualizado de acordo com o Decreto 12.338 de 23 de dezembro de 2024, que estabeleceu novas regras para o pedido de indulto e de comutação de penas. Manteve-se a estrutura com a explicação teórica, com as peças práticas já adequadas as novas leis, e com uma seleção de julgados sobre execução penal, propiciando aos advogados, estudantes, profissionais do direito um material de estudo adequado para concursos públicos e até para atuação de forma segura na fase de execução penal. A primeira parte do livro trata sobre o direito material, o conflito das leis penais no tempo, a discussão da retroatividade da lei, aplicação em casos concretos e modelos de peças, frequentemente usadas na execução penal.

Editora	EDITORA CRONUS
Edição	2°
Ano da Edição	2025
Autor	RODRIGUES, ARLINDO PEIXOTO GOMES
EAN13	9786583408082
ISBN	9786583408082
Páginas	369

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MANUAL DE PRATICA DA EXECUCAO PENAL

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