O sistema de patentes tem como objetivo promover a inovação tecnológica na medida em que oferece ao inventor a possibilidade de proteção jurídica de suas invenções e estimula os concorrentes na busca de soluções alternativas. Para o adequado funcionamento do sistema é fundamental que estas patentes atendam aos requisitos de patenteabilidade a saber: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, tal como definidos pela Lei de Propriedade Industrial n° 9279/96. A proposta deste livro é fornecer subsídios para uma avaliação fundamentada na análise destes requisitos de patenteabilidade colocando o leitor a par das discussões sobre o tema no âmbito internacional e nacional. São apresentados em perspectiva os pontos de vista de diferentes doutrinadores e decisões jurisprudenciais no Brasil e no mundo dentro de uma perspectiva histórica.

Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Edição	1ª
Ano da Edição	2016
Autor	ABRANTES, ANTONIO CARLOS SOUZA DE
EAN13	9788551902899
ISBN	9788551902898
Páginas	211

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FUNDAMENTOS DO EXAME DE PATENTE - NOVIDADE, ATIVIDADE INVENTIVA E APLICACAO INDUSTRIAL

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