Cuida a presente obra dos tratados internacionais, que correspondem ao meio mais expressivo de relacionamentos entre o direito internacional e o direito interno brasileiro, havendo este último, em vários momentos, estabelecido normas relativas aos mesmos, o que origina inúmeras questões práticas. Dentre elas encontram-se a aplicação interna e a hierarquia dos tratados (destacando-se a matéria tributária e de direitos humanos e sociais), a capacidade para conclusão dos mesmos (com ênfase na questão dos acordos executivos e na situação dos Estados-Membros federados em face dos tratados firmados pela União), e a possibilidade de controle legislativo (e, consequentemente, democrático) sobre a entrada em vigor, suspensão, término, emendas e reservas aos tratados. Por outro lado, o aprofundamento da integração no cone sul-americano faz surgir problemas derivados da interação entre o direito interno brasileiro e o direito comunitário do Mercosul. Esta obras se propõe a analisar todas estas questões, apontando caminhos para as soluções necessárias.

Autor	BAHIA, SAULO JOSE CASALI
ISBN	853090983
Páginas	235
Edição	1ª
Editora	EDITORA FORENSE
Ano da Edição	2000

Livraria

Filtros

TRATADOS INTERNACIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO

Especificações técnicas