TRATADOS INTERNACIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO

Cuida a presente obra dos tratados internacionais, que correspondem ao meio mais expressivo de relacionamentos entre o direito internacional e o direito interno brasileiro, havendo este último, em vários momentos, estabelecido normas relativas aos mesmos, o que origina inúmeras questões práticas. Dentre elas encontram-se a aplicação interna e a hierarquia dos tratados (destacando-se a matéria tributária e de direitos humanos e sociais), a capacidade para conclusão dos mesmos (com ênfase na questão dos acordos executivos e na situação dos Estados-Membros federados em face dos tratados firmados pela União), e a possibilidade de controle legislativo (e, consequentemente, democrático) sobre a entrada em vigor, suspensão, término, emendas e reservas aos tratados. Por outro lado, o aprofundamento da integração no cone sul-americano faz surgir problemas derivados da interação entre o direito interno brasileiro e o direito comunitário do Mercosul. Esta obras se propõe a analisar todas estas questões, apontando caminhos para as soluções necessárias.

Autor	BAHIA, SAULO JOSE CASALI
ISBN	853090983
Páginas	235
Edição	1ª
Editora	EDITORA FORENSE
Ano da Edição	2000