A Licença Social para Operar - LSO é conceito novo e emergente no Direito Internacional dos Investimentos. A LSO decorre do reconhecimento do papel das comunidades locais como atores ativos nas relações investidor-Estado, uma vez que são direta ou indiretamente afetadas pelos investimentos instalados em seu entorno, e do entendimento de que as comunidades locais têm tanta autoridade quanto governos para conceder licenças aos investidores, notadamente uma licença social pautada na sua percepção e aceitação de um investimento. O conceito passa por um processo de juridificação e nasce em um contexto de ressignificação do papel das empresas multinacionais e seus investimentos no Direito Internacional, considerando a sua forte influência política e econômica e os impactos adversos causados por suas atividades. Além disso, a LSO no Direito Internacional dos Investimentos aparece em contraste à lógica de proteção e concessão de privilégios aos investidores estrangeiros, sem a atribuição de qualquer obrigação.

Autor	CAMBRAIA, GILDA NOGUEIRA PAES
Data Publicação	3 dezembro 2024
ISBN	9786553782297
Páginas	226
Edição	1°
Editora	EDITORA PROCESSO
Ano da Edição	2024

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MANIFESTACOES DA LICENCA SOCIAL PARA OPERAR NO DIREITO INTERNACIONAL DOS INVESTIMENTOS

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