Esta obra busca analisar a compatibilidade do contrato para prestação de trabalho intermitente com o patamar civilizatório mínimo de direitos garantidos pela Constituição Federal. Para alcançar este objetivo, o estudo faz a análise das características do contrato de trabalho típico no Brasil e na teoria geral do Direito do Trabalho, além das discussões sobre a proteção do trabalhador com a adoção deste novo modelo de pacto. Apresenta-se ainda um estudo dos contratos de trabalho atípicos, já que o contrato intermitente é uma espécie deste gênero, dos limites impostos pela legislação, sua relação com a realidade econômica e a adequação do Direito do Trabalho à realidade social, com o exame da relação entre flexibilização de direitos e desenvolvimento econômico. A efetiva fruição dos direitos fundamentais pelos trabalhadores foi prejudicada com a criação do contrato de trabalho intermitente? A análise de sua compatibilidade com a Constituição, convenções internacionais e em face do patamar civilizatório mínimo de direitos garantidos aos trabalhadores, pretende trazer uma resposta para esta questão.

Editora	EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA
Edição	1ª
Ano da Edição	2023
Autor	CASTRO, LUCAS SILVA DE
EAN13	9786555264890
ISBN	9786555264890
Páginas	204

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CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

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