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    FUNCAO DE REINTEGRACAO SOCIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A

    FUNCAO DE REINTEGRACAO SOCIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A

    De
    R$ 46,00
    Para
    R$ 32,20
    De
    R$ 46,00
    Para
    R$ 32,20

    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
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    1
    Descontos Aniversário 89 Anos
    FUNCOES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PENAL CAPITALISTA

    FUNCOES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PENAL CAPITALISTA

    De
    R$ 48,00
    Para
    R$ 33,60
    De
    R$ 48,00
    Para
    R$ 33,60

    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
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    1
    Descontos Aniversário 89 Anos
    INDIVIDUALIZACAO DA PENA NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO

    INDIVIDUALIZACAO DA PENA NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO

    De
    R$ 74,00
    Para
    R$ 51,80
    De
    R$ 74,00
    Para
    R$ 51,80

    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
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    1
    Descontos Aniversário 89 Anos
    NOVAS PENAS ALTERNATIVAS

    NOVAS PENAS ALTERNATIVAS

    De
    R$ 98,00
    Para
    R$ 66,64
    De
    R$ 98,00
    Para
    R$ 66,64

    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
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    1
    Descontos Aniversário 89 Anos
    SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA E SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO

    SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA E SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO

    De
    R$ 34,00
    Para
    R$ 22,10
    De
    R$ 34,00
    Para
    R$ 22,10

    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
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    1
    Descontos Aniversário 89 Anos
    CONDICOES OBJETIVAS DE PUNIBILIDADE E AS CAUSAS PESSOAIS DE EXLUSAO DA

    CONDICOES OBJETIVAS DE PUNIBILIDADE E AS CAUSAS PESSOAIS DE EXLUSAO DA

    De
    R$ 33,00
    Para
    R$ 23,10
    De
    R$ 33,00
    Para
    R$ 23,10

    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
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    1
    Descontos Aniversário 89 Anos
    REMICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DA

    REMICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DA

    De
    R$ 53,00
    Para
    R$ 37,10
    De
    R$ 53,00
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    R$ 37,10

    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
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    1
    Descontos Aniversário 89 Anos
    EM BUSCA DAS PENAS PERDIDAS

    EM BUSCA DAS PENAS PERDIDAS

    De
    R$ 68,00
    Para
    R$ 47,60
    De
    R$ 68,00
    Para
    R$ 47,60

    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
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    1
    Descontos Aniversário 89 Anos

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