O objetivo do presente livro é tratar dos meios de impugnação das decisões judiciais, alguns previstos no Livro III do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), outros em leis esparsas e alguns com base em princípios constitucionais e na prática forense, todos como forma de controle das decisões judiciais já acobertadas ou não pela coisa julgada. Tentamos compilar referidos meios e remédios num mesmo trabalho para facilitar ao leitor a pesquisa e o estudo, além de permitir uma visão mais aprofundada e técnica da matéria. Tratamos neste livro dos seguintes meios de impugnação na seara do processo civil: da Ação declaratória de Nulidade ou Querela Nullitatis Insanabilis, da Ação Rescisória, da Reclamação Constitucional, do Mandado de Segurança, da Impugnação ao Cumprimento de Sentença, dos Embargos a Execução, da Exceção de Pré Executividade e dos Embargos de Terceiro. Por fim tecemos breves linhas sobre alguns dos remédios jurídicos, sem prejuízo dos demais que são: a Correição Parcial e o Pedido de Reconsideração. Partimos nossa pesquisa de quase três anos da leitura da obra de consagrados Professores que discorreram sobre o tema e de nossa jurisprudência. Trazemos desde lições históricas que remontam as origens de referidos meios de impugnação até a evolução destes condizentes com seus aspectos procedimentais a serem manejados pelos operadores do direito em dias atuais e de acordo com o CPC de 2015, sempre com proporcionalidade e ponderação na busca de um processo ju

Autor	FERRAZ, ERIC CESAR MARQUES
ISBN	9788551900628
Páginas	386
Edição	1ª
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2017

Livraria

Filtros

MEIOS DE IMPUGNACAO DAS DECISOES JUDICIAIS E OUTROS REMEDIOS JURIDICOS

Especificações técnicas