MEIOS DE IMPUGNACAO DAS DECISOES JUDICIAIS E OUTROS REMEDIOS JURIDICOS

O objetivo do presente livro é tratar dos meios de impugnação das decisões judiciais, alguns previstos no Livro III do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), outros em leis esparsas e alguns com base em princípios constitucionais e na prática forense, todos como forma de controle das decisões judiciais já acobertadas ou não pela coisa julgada. Tentamos compilar referidos meios e remédios num mesmo trabalho para facilitar ao leitor a pesquisa e o estudo, além de permitir uma visão mais aprofundada e técnica da matéria. Tratamos neste livro dos seguintes meios de impugnação na seara do processo civil: da Ação declaratória de Nulidade ou Querela Nullitatis Insanabilis, da Ação Rescisória, da Reclamação Constitucional, do Mandado de Segurança, da Impugnação ao Cumprimento de Sentença, dos Embargos a Execução, da Exceção de Pré Executividade e dos Embargos de Terceiro. Por fim tecemos breves linhas sobre alguns dos remédios jurídicos, sem prejuízo dos demais que são: a Correição Parcial e o Pedido de Reconsideração. Partimos nossa pesquisa de quase três anos da leitura da obra de consagrados Professores que discorreram sobre o tema e de nossa jurisprudência. Trazemos desde lições históricas que remontam as origens de referidos meios de impugnação até a evolução destes condizentes com seus aspectos procedimentais a serem manejados pelos operadores do direito em dias atuais e de acordo com o CPC de 2015, sempre com proporcionalidade e ponderação na busca de um processo ju

Autor	FERRAZ, ERIC CESAR MARQUES
ISBN	9788551900628
Páginas	386
Edição	1ª
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2017