CONFORME: • Lei 15.026/2024 - Dispõe sobre a aplicação das Leis 4.950-A/1966, 5.194/1966, e 7.410/1985 aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica. • Lei 14.967/2024 - Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, alterando diversas leis. • Lei 14.939/2024 - Altera o CPC para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente, ou desconsidere a omissão caso a informação conste do processo eletrônico. • Lei 14.879/2024 - Altera o CPC para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação. • Lei 14.846/2024 - Acrescenta dispositivo à CLT, para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória. INCLUI: • Análise sistemática e profunda dos institutos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, conforme as doutrinas brasileira e estrangeira. • Mais de 1.000 julgados dos Tribunais Superiores. • Fonte essencial de pesquisa e consulta para juízes, procuradores, advogados e estudantes.

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	5°
Ano da Edição	2025
Autor	FREITAS, CLAUDIO; DINIZ, AMANDA; BELMONTE, ALEXANDRE AGRA
EAN13	9788544258965
ISBN	9788544258965
Páginas	1520

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