A obra se dedica aos Contratos de Planos de Saúde, com o objetivo de se posicionar a respeito da intervenção do Poder Judiciário em referidas contratações como via efetiva para a obtenção da justa ponderação dos interesses titularizados pelos usuários e operadoras, à luz do direito à saúde e das legítimas expectativas geradas nesses pactos, bem como, e principalmente, busca-se analisar questões pontuais relativas à proteção do usuário, referentes às principais situações ensejadoras de litígios, abordando-se as posições normativas, doutrinárias e jurisprudenciais sobre as hipóteses elencadas. Para tanto, além da contextualização e da caracterização desses contratos, são abordadas, dentre outras, as seguintes situações de conflitos contratuais: extensão e limites de cobertura; tratamento experimental; medicamentos importados não nacionalizados; tratamentos para fins estéticos; inseminação artificial; fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar; fornecimento de próteses; Rol de Procedimentos da ANS; cobertura do rol de doenças da CID/OMS; doenças preexistentes; limitação de prazo de internação; carências; atendimento por profissionais não credenciados; rescisão contratual; manutenção da qualidade de beneficiário pelo ex-empregado demitido ou aposentado; manutenção da qualidade de beneficiário durante a suspensão do contrato de trabalho; dependentes na hipótese de morte do titular do contrato; reajuste das mensalidades; coparticipação; internação em regime home care;

Autor	GOMES, JOSIANE ARAUJO
Data Publicação	7 julho 2025
ISBN	9788577896585
ISBN	9788577896585
Páginas	592
Edição	5ª
Editora	EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA
Ano da Edição	2025

Propriedade	Especificação
Autor	Gomes, Josiane Araujo
Ano da Edição	2021
Páginas	185
ISBN	9786555262391
Edição	1ª
Editora	Editora Mizuno

Livraria

Filtros

CONTRATOS DE PLANOS DE SAUDE

Especificações técnicas

USUCAPIAO FAMILIAR PRO MORARE

Especificações técnicas