Trata-se de investigação sobre a classificação jurídica das normas de prescrição e prescrição intercorrente em matéria tributária. O objetivo desta obra é verificar se as normas de prescrição e prescrição intercorrente em matéria tributária pertencem à mesma classificação jurídica, uma vez que, na linguagem técnica e prescritiva do direito positivo, a segunda é tomada como espécie do gênero prescrição. Para tanto, utilizou-se da lógica, instrumento eficaz para testar a validez na estruturação do pensamento. À vista disso, concluiu-se que a prescrição intercorrente não se encaixa na classificação de prescrição construída neste trabalho, ante a ausência da propriedade do gênero para que a realidade jurídica lhe adjudique a nomenclatura de prescrição (característica inaugural: fato de o sujeito-credor não ter exercido, no tempo estipulado em lei, a pretensão jurisdicional para cobrança do crédito inadimplido). Sendo, portanto, um desacerto linguístico a atribuição do termo prescrição, adicionando-se o predicado intercorrente, para referir-se ao decurso do prazo formado durante o processamento da Execução Fiscal.

Editora	EDITORA NOESES
Edição	1°
Ano da Edição	2024
Autor	MARI, JACKELINE MULLER GALERA
EAN13	9788583102243
ISBN	9788583102243
Páginas	236

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TEMPO JURIDICO NA COBRANCA DO TRIBUTO, O

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