Índice GeralParte I - A Liberdade de Expressão: Dimensão Estruturante do Art.º484.ºCapítulo 1 - Considerações preliminaresCapítulo 2 - A liberdade de expressão numa perspectiva juscivilísticaCapítulo 3 - Liberdade de expressão: Direito subjectivo ou Rahmenrecht?Parte II - Caracterização do Bom Nome e do CréditoCapítulo 1 - O bom nome: uma projecção da honra?O bom nome e algumas categorias afinsCapítulo 2 - O crédito e outras figuras afinsCapítulo 3 - O direito à identidade pessoal: âmbito do direito e a questão da sua autonomiaParte III - Dos Pressupostos Específicos da Responsabilidade Civil por Ofensa ao Crédito e ao Bom NomeCapítulo 1 - Breve confronto entre arts.484.º e 485.ºCapítulo 2 - Em torno da distinção entre declarações de facto e juízos de valorCapítulo 3 - Relevância da distinção entre declarações de facto e juízos de valor numa pluralidade de domíniosCapítulo 4 - Em torno do requisito da publicidade das declarações de factoCapítulo 5 - O ilícito ao crédito e ao bom nome e as pessoas colectivasCapítulo 6 - Ofensa ao bom nome e crédito de pessoas já falecidasParte IV - A relevância da Verdade na Delimitação do Âmbito Normativo do Art. 484.ºCapítulo 1 - A questão da relevância da exceptio veritatisCapítulo 2 - Da responsabilização do agente pela divulgação de factos verdadeirosCapítulo 3 - A prossecução de interesses legítimos e a exclusão do ilícito ao crédito e ao bom nomeCapítulo 4

Editora	EDITORA ALMEDINA
Edição	1ª
Ano da Edição	2011
Autor	MATOS, FILIPE MIGUEL CRUZ ALBUQUERQUE
EAN13	9789724043586
ISBN	9724043586
Páginas	774

Livraria

Filtros

RESPONSABILIDADE CIVIL POR OFENSA AO CREDITO OU AO BOM NOME

Especificações técnicas