RESPONSABILIDADE CIVIL POR OFENSA AO CREDITO OU AO BOM NOME

Índice GeralParte I - A Liberdade de Expressão: Dimensão Estruturante do Art.º484.ºCapítulo 1 - Considerações preliminaresCapítulo 2 - A liberdade de expressão numa perspectiva juscivilísticaCapítulo 3 - Liberdade de expressão: Direito subjectivo ou Rahmenrecht?Parte II - Caracterização do Bom Nome e do CréditoCapítulo 1 - O bom nome: uma projecção da honra?O bom nome e algumas categorias afinsCapítulo 2 - O crédito e outras figuras afinsCapítulo 3 - O direito à identidade pessoal: âmbito do direito e a questão da sua autonomiaParte III - Dos Pressupostos Específicos da Responsabilidade Civil por Ofensa ao Crédito e ao Bom NomeCapítulo 1 - Breve confronto entre arts.484.º e 485.ºCapítulo 2 - Em torno da distinção entre declarações de facto e juízos de valorCapítulo 3 - Relevância da distinção entre declarações de facto e juízos de valor numa pluralidade de domíniosCapítulo 4 - Em torno do requisito da publicidade das declarações de factoCapítulo 5 - O ilícito ao crédito e ao bom nome e as pessoas colectivasCapítulo 6 - Ofensa ao bom nome e crédito de pessoas já falecidasParte IV - A relevância da Verdade na Delimitação do Âmbito Normativo do Art. 484.ºCapítulo 1 - A questão da relevância da exceptio veritatisCapítulo 2 - Da responsabilização do agente pela divulgação de factos verdadeirosCapítulo 3 - A prossecução de interesses legítimos e a exclusão do ilícito ao crédito e ao bom nomeCapítulo 4

Editora	EDITORA ALMEDINA
Edição	1ª
Ano da Edição	2011
Autor	MATOS, FILIPE MIGUEL CRUZ ALBUQUERQUE
EAN13	9789724043586
ISBN	9724043586
Páginas	774