O livro traz a teoria e a prática de como garantir o BPC – Benefício de Prestação Continuada para as pessoas com autismo, e com outras deficiências por analogia, tanto na via administrativa como também na via judicial. Conta com comentários da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social – e das Portarias do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, incluindo a Portaria 02/2015, com abordagem inicial do que é o autismo e toda sua legislação própria, conceito de família, critérios para análise da renda e hipótese de flexibilização, diferenciação entre deficiência e incapacidade, como comprovar que a pessoa com autismo tem direito ao BPC, todo o trâmite inicial para solicitação do benefício como documentações, procedimentos e orientações das perícias no âmbito administrativo e judicial, e ainda, a verdadeira prática com modelos e material bônus. Será possível desvendar todas as situações possíveis que poderiam causar algum indeferimento. Com o conhecimento amplo de todas as regras e exceções, será possível aprender e atuar de forma certa e segura, pois o livro traz amparo mais completo para uma advocacia de sucesso em defesa do direito da pessoa com autismo para garantia do BPC.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	2ª
Ano da Edição	2025
Autor	OLIVEIRA, ANDRESSA DE
EAN13	9786526314883
ISBN	9786526314883
Páginas	127

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COMO GARANTIR O BPC (BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA) PARA PESSOAS COM AUTISMO

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