O presente livro busca descortinar a tributação dos riscos ambientais do trabalho, tema complexo, interdisciplinar, de doutrina árida e de baixa compreensão pelos diversos atores que tratam, direta ou indiretamente, da matéria. Dentre as discussões que ainda não foram objeto aprofundado de debate pela doutrina e jurisprudência, podemos citar a (i) própria metodologia de cálculo da atividade preponderante da contribuição de SAT, (ii) incidência SAT sobre horas trabalhadas, mas não recebidas, (iii) contribuição de SAT para o Poder Público, (iv) a relação das doenças ocupacionais no cálculo do FAP, entre outras.De outra banda, a presente obra enfrenta com profundidade, uma a uma, as principais controvérsias no Poder Judiciário e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais relacionadas à exigência do adicional do GILRAT devido pela exposição do trabalhador ao agente ruído acima de 85 decibéis, como também de agentes químicos e biológicos.Por fim, a obra ainda traz artigos de peso que embasaram os projetos de lei que pretendem modificar a tributação sobre os riscos ambientais do trabalho.

Editora	EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA
Edição	1ª
Ano da Edição	2025
Autor	OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE DE; HENARES NETO, HALLEY; ACKEL, PEDRO TEIXEIRA LEITE
EAN13	9786555269796
ISBN	9786555269796
Páginas	715

Propriedade	Especificação
Autor	Oliveira, Carlos Henrique De; Henares Neto, Halley; Ackel, Pedro Teixeira Leite
ISBN	9786555269796
Páginas	715
Edição	1ª
Ano da Edição	2025
Editora	Editora Jh Mizuno Distribuidora
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TRIBUTACAO DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO

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